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Departamento de Justiça
Gabinete de Assuntos Públicos
Segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Alex Nain Saab Moran (Saab), um cidadão colombiano de 47 anos, estará hoje, pela primeira vez, presente no tribunal federal de Miami, Florida, depois de ter sido extraditado da República de Cabo Verde. Saab é acusado num despacho de acusação de branqueamento de capitais provenientes de infrações à Lei americana relativa às Práticas de Corrupção no Estrangeiro (Foreign Corrupt Practices Act, FCPA), relacionadas com um esquema de pagamento de subornos com o objetivo de tirar partido da taxa de câmbio controlada pelo governo da Venezuela. A sua aparição inicial no tribunal é esperada hoje às 13:00, perante o juiz John J. O’Sullivan do Tribunal Distrital americano do Distrito do Sul da Florida.

Mais especificamente, a 25 de julho de 2019, Saab foi acusado juntamente com Alvaro Pulido Vargas, também conhecido como German Enrique Rubio Salas, de 55 anos, e também um cidadão colombiano, num despacho de acusação de 8 crimes, de um crime de conspiração para cometer branqueamento de capitais e sete crimes de branqueamento de capitais. Segundo o despacho de acusação, em inícios ou meados de novembro de 2011 e até, pelo menos, setembro de 2015, Saab e Pulido conspiraram com terceiros para branquear capitais de um esquema de suborno ilegal de contas bancárias situadas na Venezuela para e através de contas bancárias situadas nos Estados Unidos. De acordo com a acusação, Saab e Pulido obtiveram um contrato com o governo venezuelano, em novembro de 2011, para a construção de unidades habitacionais sociais em setores de baixa renda. Os arguidos e os seus coconspiradores tiraram, depois, partido da taxa de câmbio controlada pelo governo venezuelano, à luz da qual era possível obter dólares americanos a uma taxa favorável, apresentando documentos de importação falsos e fraudulentos relativos a bens e materiais que nunca foram importados para a Venezuela e subornando funcionários do governo venezuelano para aprovar esses documentos. A acusação alega que a atividade ilícita consistia num esquema de subornos que infringiam a FCPA e envolviam crimes de suborno contra a Venezuela. Também alega que, no seguimento dos pagamentos dos subornos decorreram reuniões em Miami e que Saab e Pulido transferiram dinheiro para contas bancárias no Distrito do Sul da Florida. Em consequência deste esquema, Saab e Pulido transferiram cerca de $350 milhões para fora da Venezuela, através dos Estados Unidos, para contas que detinham e controlavam no estrangeiro.

A 12 de junho de 2020, Saab foi detido na República de Cabo Verde, nação arquipélago a oeste de África continental, a pedido dos Estados Unidos. Posteriormente, os Estados Unidos apresentaram um pedido formal de extradição, que Saab contestou. A 16 de março, o Supremo Tribunal cabo-verdiano aprovou a extradição de Saab. Depois de um processo judicial relativo à detenção e extradição de Saab entre os advogados deste e o Procurador-Geral cabo-verdiano, a 30 de agosto, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde indeferiu o recurso, e a 13 de outubro, não deu provimento ao último pedido de revisão de Saab e certificou a conclusão do processo relativo à extradição de Saab para os Estados Unidos. A Ministra da Justiça de Cabo Verde ordenou, depois, a sua entrega, em conformidade com a decisão judicial, o que levou à chegada de Saab aos Estados Unidos, a 16 de outubro.

O Procurador-Geral Adjunto Kenneth A. Polite Jr. da Divisão Criminal do Departamento da Justiça, o Procurador Interino dos EU Juan Antonio Gonzalez para o Distrito do Sul da Florida e a Agente Especial Interina Responsável La Verne J. Hibbert do Gabinete de Miami do Departamento Antidrogas dos EU (DEA) fez o anúncio.

O Procurador-Geral Adjunto Polite e o Procurador Interino dos EU Gonzalez elogiaram e agradeceram ao Governo da República de Cabo Verde pela sua colaboração na extradição de Saab para os Estados Unidos. O Gabinete de Assuntos Internacionais do Departamento de Justiça também colaborou, garantindo a detenção e extradição de Saab, tal como a INTERPOL de Washington.

Este caso foi investigado pela DEA Miami com a colaboração da delegação local do FBI de Miami e da delegação local de Miami do Departamento de Investigação e Segurança Interna. A Divisão de Operações Internacionais do FBI transportou Saab de Cabo Verde para os Estados Unidos.

O Procurador do Estado Alexander Kramer da Divisão Criminal da Secção de Fraude e o Procurador Adjunto Kurt K. Lunkenheimer do Distrito do Sul da Florida constituem a acusação neste processo.

O despacho de acusação constitui uma mera alegação, e presume-se que todos os arguidos são inocentes até prova em contrário para além de qualquer dúvida razoável perante o tribunal.


Eis o conteúdo original: https://www.justice.gov/opa/pr/colombian-businessman-charged-money-laundering-extradited-united-states-cabo-verde

Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deverá ser considerado oficial.

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